Benefícios sociais para pessoas com incapacidades resultantes do AVC

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Benefícios sociais para pessoas com incapacidades resultantes do AVC

Estudos mostram que dois terços das pessoas que tiveram AVC ficaram com algumas sequelas, repercutindo em dificuldade motora, na comunicação cognitiva e psicológica. As alterações motoras têm forte influência na qualidade de vida, no grau de dependência e nos cuidados de uma pessoa que teve AVC. Advindas dessa incapacidade, estão as limitações para cumprir as atividades do dia-a-dia, como manusear objetos, andar, seguir na profissão e cuidados pessoais.
As sequelas resultantes de AVC têm duração e limitações variadas. Normalmente, a recuperação é de médio e longo prazo e implica variados graus de dependência dos cuidados. Por essa razão, a recuperação do doente envolve esforços conjuntos dele e de sua família, além dos profissionais de saúde, tanto no âmbito hospitalar quanto ambulatorial. Diante dessas situações, são necessárias algumas garantias para facilitar a manutenção e a recuperação do equilíbrio na saúde, como a intervenção estatal nos casos de insuficiência de recursos financeiros.
Por ser considerada uma doença incapacitante em função de algumas sequelas resultantes da doença AVC, essas pessoas são consideradas, para efeito de direitos, pessoas com necessidades especiais, enquadrando-se, portanto, nos programas sociais para Pessoas Portadoras de Deficiência.

a. Pessoas portadoras de paralisia irreversível e incapacitante terão direitos às seguintes isenções fiscais: Imposto de Renda (IR) – as pessoas com deficiência que apresentam situação de rendimentos oriundos de aposentadoria, pensão ou reforma incluindo a complementação recebida por entidade privada (previdência privada) e pensão alimentícia. Porém a isenção não desobriga a entrega anual da declaração de imposto de renda.

b. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ICMS, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), na aquisição de automóvel com 127 HP de potência bruta destinado para o uso exclusivo do adquirente portador de deficiência física. Os carros são modificados (adaptados) e devem permanecer com o comprador por, no mínimo, 2 anos. O condutor também poderá adquirir um automóvel, desde que prove estar comprando para um portador de deficiência.

Direito à Previdência e Assistência Social

O portador de sequelas de AVC tem direito a aposentadoria por invalidez, ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS).
Nos casos em que o beneficiário necessitar de ajuda permanente de outra pessoa devido à incapacidade
permanente para as atividades da vida diária, deverá receber adicional de 25%.
Outro dos seus direitos é o recebimento de um salário mínimo mensal, na ausência de condições de provimento da subsistência. (BPC-Benefício de Prestação Continuada). Tais benefícios devem ser solicitados ao INSS.

Transporte coletivo

Interestadual: destinado a pessoas que recebem até um salário mínimo por mês.
Joinville: Existe Transporte Eficiente com isenção do pagamento de tarifas pelo usuário e acompanhante, quando a renda familiar obedecer aos critérios da empresa.
Empresas como “Transporte Eficiente”: Gidion – telefone: 3461-2134; Transtusa – telefone: 3441-9999.
Para fazer jus a esse benefício, o cadastro é feito diretamente nas empresas concessionárias e ou permissionárias.
Há prioridade de embarque e reserva de vagas nos estacionamentos e ônibus para as pessoas com deficiência. As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo precisam reservar assentos destinados para esses usuários.

Tratamento personalizado

Os portadores de sequelas têm direito a atendimento diferenciado e imediato em serviços públicos e bancos e essas instituições têm obrigatoriamente que viabilizar essa condição.
No caso de negação aos direitos, pode-se recorrer a instâncias especializadas para abrigar e auxiliar na luta pela conquista.
Ministério Público – titular das ações civis para interesses individuais e coletivos. Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 410 –Centro Joinville – Telefone: (47) 3441-7200
Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) – Serviço de Promoção à Pessoa Portadora de Deficiência. Endereço: Av. Procópio Gomes, 749 – Telefone: (47) 3802-3700
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência
Endereço: Rua Afonso Pena, 840 – Bairro Bucarein – Telefone: (47) 3433-8659
Fonte: ABAVC – Associação Brasil AVC www.abavc.org.br

Elaboração:
Ivete Dias Rocha – Assistente Social idiasrocha@bol.com.br
Equipe Interdisciplinar U-AVC – HMSJ – Joinville – SC

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